Empreendimento Imobiliário realizado é constituído pela modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em regime de obra a "preço de custo" - nos termos definidos pela Lei nº 5.674/41; O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64. Tem como nome empresarial, LA PORTA SPE LTDA, Inscrito no CNPJ 40.017.996/001-62, tendo o mesmo como responsável pela construção; A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do empreendimento e, portanto, corresponsável por ele; As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado; Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato. Valores e prazos de obras estimativos consulte condições. Estúdio no Centro com fechadura eletrônica, 1 dormitório, sala e cozinha integrados, piso porcelanato e 1 vaga de garagem. Condomínio com portaria 24, interfone, elevadores, espaço gourmet, sala de estudos, lavanderia, bicicletário e aquecimento solar. Próximo ao Beiramar Shopping