Empreendimento Imobiliário realizado e constituído pela modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em regime de obra a "preço de custo" - nos termos definidos pela Lei nº 5.674/41; O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64. Tem como nome empresarial, OF 199 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE Ltda. Inscrito no CNPJ 34.817.678/0001-83, tendo o mesmo como responsável pela construção; A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do empreendimento e, portanto, corresponsável por ele; As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado; Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato. Valores e prazos de obras estimativos consulte condições. Apartamento com 1 dormitório, 1 suíte, sala de estar e jantar, cozinha americana, área de serviço, espera para split, lavabo, piso porcelanato e laminado e 1 vaga de garagem. Condomínio com portaria remota, interfone, salão de festas, espaço gourmet, spa, sala de estudos, terraço coletivo, jardim, playground, churrasqueira coletiva, circuito de tv e elevador. Próximo à UFSC Cartório Maria Alice